Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural Aprisco, de São José do Cedro, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Agrolândia, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo, de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por 'ferryboats' e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico.
Processo físico
Estabelece medidas para profissionais de saúde no Estado de Santa Catarina enquanto durar o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.
Processo físico
Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Aluguel Social e definir critérios para sua concessão às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e aos profissionais da saúde, seja considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos e trabalhistas.
Processo físico
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Obriga, no Estado de Santa Catarina, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.