Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0184.2/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Esportiva Bola pra Cima no Futsal, de Araranguá.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0185.3/2022

Altera o inciso I do art. 15 da Lei nº 17.942, de 2020, para prever a inaplicabilidade da vedação a concessão do incentivo para as entidades da Administração Pública Municipal.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Coronel Mocellin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0188.6/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Araranguá.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0189.7/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Imbituba.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0190.0/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Criciúma.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0192.2/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Içara.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0193.3/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tubarão.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0194.4/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São José e estabelece outras providências.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0195.5/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Agrolândia.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0196.6/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.

Entrada
08/06/2022
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver