Processo físico
Altera a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de readequar critérios para a concessão de adicional de pós-graduação e alterar a data-base para reposição salarial.
Processo físico
Altera o art. 2º da Resolução nº 003, de 2005, que "Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa, do Parlamento Jovem Catarinense e adota outras providências", para o fim de estabelecer a aderência do programa às políticas afirmativas no que toca à participação de estudantes negros e indígenas.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lar de Idosos Grande Família, de Barra Velha.
Processo físico
Institui o Circuito Turístico Rural "Caminhos do Campo", no Alto Vale do Itajaí.
Processo físico
Concede Título de Cidadã Catarinense à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina.
Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
Processo físico
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023.
Processo físico
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.329, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, com o fim de acrescentar o art. 124-A.
Processo físico
Acrescenta § 5º ao art. 125 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que "Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".