Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0415.9/2007

Declara de utilidade pública a Ação Social e Cultural de Paulo Lopes. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada
05/09/2007
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0416.0/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Guaramirim. (instalação do Batalhão da Polícia Militar)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0417.0/2007

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Santa Rosa do Sul. (EEF - Cônego João Reitz)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0418.1/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Curitibanos. (construção de edificações maçônicas)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0419.2/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Videira. (promover desenvolvimento comunitário)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0420.6/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Arroio Trinta. (regularizar a ocupação de unidade sanitária)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0421.7/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville. (ampliação e reforma da Unidade de Saúde)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0422.8/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Modelo. (APAE)

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0423.9/2007

Revoga a Lei nº 12.111, de 2002, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Joaquim.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0424.0/2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas.

Entrada
05/09/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver