Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0619.8/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água potável, na rede bancária do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0620.1/2007

Institui no Estado de Santa Catarina o Diploma Mérito Educativo e adota outras providências.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0621.2/2007

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no Município de Florianópolis. (captação de recursos ao Fundo Patrimonial e execução da subestação da CELESC)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0622.3/2007

Altera o art. 2º da Lei nº 12.849, de 2003, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Laguna. (construção de área multiuso)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0623.4/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências. (instalação de empreendimentos industriais, comerciais, habitacionais)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0624.5/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Tangará. (construção de centro cultural)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0625.6/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Videira. (ampliação de Unidade Sanitária)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0626.7/2007

Autoriza o recebimento e a doação de área de terra no Município de Laguna. (implantação de indústrias)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0627.8/2007

Revoga a Lei nº 10.660, de 1998, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Chapecó. (instalação de órgãos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0628.9/2007

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e estabelece outras providências.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver