Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0648.2/2007

Declara de utilidade pública a União das Associações dos Agricultores de Ituporanga.

Entrada
11/12/2007
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0048.1/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
11/12/2007
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0611.0/2007

Declara de utilidade pública a JC - Associação Brasileira no Combate às Drogas, no Município de Balneário Camboriú.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0612.1/2007

Dispõe sobre a inclusão no currículo dos estabelecimentos de ensino nas áreas rurais, da rede pública estadual de Santa Catarina, de conteúdos relativos a serpentes venenosas (peçonhentas).

Entrada
06/12/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0613.2/2007

Dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0614.3/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, das empresas de sistemas eletrônicos de segurança.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0615.4/2007

Torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0616.5/2007

Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes do direito à gratuidade em viagem, para dois idosos, em ônibus interestadual.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0617.6/2007

Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade São Braz, no Município de Porto União.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0618.7/2007

Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial Vale do Canoinhas, no Município de Canoinhas.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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