Processo físico
Dispõe sobre a isenção de ICMS, na aquisição de motocicletas para uso nas prestações de serviços de mototáxi e motoboy e adota outras providências.
Processo físico
Proíbe, no Estado de Santa Catarina, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega, e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e adota outras providências. Apensado a este o PL./0372.4/2011
Processo físico
Altera a redação do "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências. Apensado a este o PLC/0013.1/2012
Processo físico
Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Processo físico
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural - Escola de Samba Acadêmicos do Serrinha, de Joinville, referente ao exercício de 2010.
Processo físico
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação da Terceira Idade e Assistencial São José Operário, de Blumenau.
Processo físico
Altera a Lei nº 2.204, de 1959, que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Hospitalar de Cedro, de São José do Cedro.
Processo físico
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal.
Processo físico
Cria banco de dados com solicitações de exames de mamografia em Santa Catarina.
Processo físico
Denomina a Rodovia SC-495 - Trecho entroncamento BR-280 - Barra do Sul.