Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0616.1/2011

Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2011 e o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2011, do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/10/2011
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0442.1/2011

Torna obrigatória a publicação de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes, nos jornais de circulação no Estado de Santa Catarina. *RECONSTITUÍDO

Entrada
06/10/2011
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0443.2/2011

Regula a venda de produtos e serviços através de "telemarketing" no Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/10/2011
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0444.3/2011

Altera a Lei nº 12.804, de 2003, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitários de Correia Pinto.

Entrada
06/10/2011
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0445.4/2011

Altera o §3º do art. 1º e o inciso I do art. 2º da Lei nº 15.510, de 2011, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III, e estabelece outras providências.

Entrada
06/10/2011
Autoria
Ciro Roza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0039.0/2011

Cria Promotorias de Justiça, cargos de Promotor de Justiça e cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado e adota outras providências.

Entrada
06/10/2011
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0613.9/2011

Solicita a alteração da Lei nº 10.700, de 1998, que declara de utilidade pública o Instituto Catarinense de Reabilitação do Potencial Humano, de Joinville.

Entrada
05/10/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0614.0/2011

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores São Francisco de Assis - AMOSFA, de Joinville, referente ao exercício de 2010.

Entrada
05/10/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0615.0/2011

Solicita a alteração da Lei nº 11.321, de 1999, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Curitibanos.

Entrada
05/10/2011
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0436.3/2011

Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Navegantes, com sede no Município de Navegantes.

Entrada
05/10/2011
Autoria
Volnei Morastoni
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver