Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Catarinense Anjos do Peito, de Brusque.
Processo físico
Autoriza o Governo do Estado a criar a Olimpíada Catarinense do Ensino Médio - OCEM.
Processo físico
Permite aos servidores públicos do Estado de Santa Catarina, que exerçam a atividade de árbitros e/ou auxiliares, o afastamento sem prejuízos funcionais em virtude de participação em competição desportiva.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto São Cristóvão, de São Bento do Sul. *RECONSTITUÍDO
Processo físico
Denomina Rodovia Libero Ugioni o trecho da Rodovia SC-449, que liga o Município de Meleiro à Comunidade de São Francisco, no Município de Nova Veneza.
Processo físico
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, e adota outras providências.
Processo físico
Institui o benefício do desconto de cinquenta por cento nas tarifas de transportes coletivos, por ônibus, tipo regular, operados por concessão nos municípios do Estado de Santa Catarina, para alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni, do Ministério da Educação, ou alunos Cotistas, que se beneficiam das políticas públicas afirmativas.
Processo físico
Torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Pouso Redondo. (construção das sedes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros)