Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0089.4/2012

Altera dispositivos da Lei nº 14.541, de 2008, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Portadores de Mielomeningocele, de Blumenau.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0090.8/2012

Dispõe sobre a exibição, pelos estabelecimentos de Educação Básica do Estado, da autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Estadual de Educação.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Altair Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0091.9/2012

Dispõe sobre o repasse voluntário de recursos do Governo do Estado para os municípios.

Entrada
13/03/2012
Autoria
Altair Guidi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0004.0/2012

Estabelece requisito temporal para remoção a pedido na Magistratura estadual. Acompanha este processo um DVD

Entrada
13/03/2012
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0001.0/2012

Requerem a constituição do Fórum Permanente para a Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais. ------------------------------------------------------------------ -- Ato da Presidência n. 011 - DL/2012 - Constitui *RECONSTITUÍDO

Entrada
13/03/2012
Autoria
Pe. Pedro Baldissera e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0082.8/2012

Declara de domínio público e de interesse social todo o invento industrial e toda a criação científica produzida no âmbito da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
07/03/2012
Autoria
Sargento Amauri Soares
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0083.9/2012

Dispõe sobre a proibição de locação de motos aquáticas (Jet Ski) nas praias, rios, lagoas e canais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/03/2012
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0011.0/2012

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Balneário Barra do Sul, referente ao exercício de 2011.

Entrada
06/03/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0012.1/2012

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Banco de Olhos de Jonville, referente ao exercício de 2011.

Entrada
06/03/2012
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0013.2/2012

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 4º trimestre de 2011.

Entrada
06/03/2012
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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