Processo físico
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas na inscrição de concursos públicos e e processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de ensino superior, nos casos que especifica, e adota outras providências. Apensado a este o PL./0160.5/2012
Processo físico
Institui o Selo Jovem no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Torna obrigatória a presença ininterrupta de vigilância armada em locais onde estão instalados caixas eletrônicos e centrais de autoatendimento de instituições financeiras, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.
Processo físico
Cria a Ação de Valorização do Artesanato no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Denomina Vale Catarinense da Produção do Gado Jersey o conjunto de Municípios compostos por Anitápolis, Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Gravatal, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero e São Martinho.
Processo físico
Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Mutirão do Amor-Sociedade Beneficente, de Joinville, referente ao exercício de 2011.
Processo físico
Retifica a divisa entre os Municípios de Anchieta, Barra Bonita, Campo Erê e Romelândia.
Processo físico
Inclui o §3º ao art. 1º da Lei n. 15.695, de 2011, que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e estabelece outras providências.