Processo físico
Altera a Lei n° 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (FUNCULTURAL), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FUNDESPORTE), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Semana Estadual dos Jogos Educativos nas escolas da rede pública e privada, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a campanha Ciclista Protegido, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Denomina Escola Estadual Higino João Pio a Escola Estadual localizada na Rua Madagascar, s/n, Bairro das Nações, no Município de Balneário Camboriú.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção de título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Catarinense de Assistência ao Mucoviscidótico, de Florianópolis, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei n° 1.152, de 1954, que declara de utilidade pública a Sociedade Hospitalar Beneficente de Saudades.
Processo físico
Autoriza a aquisição de barragens nos Municípios de Taió, Ituporanga, José Boiteux e Jacinto Machado.
Processo físico
Altera a Lei n. 15.369, de 2010, que autoriza a transferência de imóvel do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) ao Estado de Santa Catarina, no Município de Chapecó, e estabelece outras providências. (construção da Escola Integral de Ensino Médio)
Processo físico
Altera a Lei n. 11.522, de 2000, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.
Processo físico
Acrescenta o inciso VII ao § 2º do art. 15 e o inciso VI ao § 2º do art. 18 da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais, para isentar as entidades declaradas de utilidade pública do pagamento da taxa de segurança contra incêndios, bem como da taxa de fiscalização de projetos de construção e vistoria.