Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais, para deslocar de patamar salarial os empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
| Entrada | 24/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Saúde |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/10/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.614, de 25/10/13
24/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
29/10/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
19/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/11/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
05/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
05/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
05/12/2013
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/12/2013
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
09/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 42ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.642, de 20/12/2013
17/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 648, 19/12/13
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 624, de 21/01/14
23/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.742, de 22/01/14
23/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação