Processo físico
Veto parcial ao PL/0042/2013, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do servidor da Secretaria de Estado da Saúde, informar à Vara da Infância, da Juventude, e do Idoso, ocorrência que envolva a criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos.
Processo físico
Restitui a correção do autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 0042.3/2013, que altera a Lei n° 6.153, de 1982, e a Lei Complementar n° 318, de 2006, e estabelece outras providências.
Processo físico
Declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest do Município de Itapiranga.
Processo físico
Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona.
Processo físico
Dispõe sobre a incorporação nos planos diretores dos municípios catarinenses dos documentos do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco.
Processo físico
Dispõe sobre adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil nas obras executadas pelo Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a transição democrática de governo e adota outras providências. *RECONSTITUÍDO
Processo físico
Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Semana Estadual de Conscientização ao Uso do Transporte Coletivo e Meios de Transportes Alternativos, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui o Dia Estadual pela Paz no Futebol, no Estado de Santa Catarina.