Processo físico
Altera o art. 131 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.662, de 12/03/14
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
18/03/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
02/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
02/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
02/06/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
02/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS 0079.2/2015
06/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/03/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/03/2015
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2015
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
28/04/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação