Processo físico
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de Promotor de Justiça, de Assistente de Promotoria de Justiça e de Analista em Engenharia Civil, no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Processo físico
Altera o parágrafo único do art. 11-B da Lei Complementar n° 495, de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado, para incluir o Município de Jupiá na Área de Expansão Metropolitana da Região Metropolitana do Extremo Oeste.
Processo físico
Solicita licença para interromper o exercício das funções de Governador do Estado.
Processo físico
Solicita licença para interromper o exercício das funções de Vice-Governador do Estado.
Processo físico
Veto Total ao PL./0211/12, de autoria do Deputado Jailson Lima, que dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço público de transporte coletivo de passageiros e adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitários de Urubici, referente ao exercício de 2013.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (APAR), em Florianópolis, referente ao exercício de 2013.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Alfa Gente, de Florianópolis ao exercício de 2013.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge II, de Araranguá, referente ao exercício de 2013.