Assegura o direito a realização de segunda chamada em testes de aptidão física e provas análogas aos candidatos que em razão de circunstâncias fisiológicas ou casos de força maior não puderem realizá-los na data aprazada no edital, nos concursos públicos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei n° 10.792, de 1998, que disciplina regras sobre a ocupação de vagas em estacionamentos de veículos localizados em imóveis pertencentes a órgãos ou empresas da administração direta, indireta e ou autárquica do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Academia Catarinense de Letras e Artes ( ACLA), de Florianópolis, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Médico Social Rural São Sebastião, de Treze de Maio, referente aos exercícios de 2010 a 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Barrasulense da Feliz-Idade, de Balneário Barra do Sul, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Núcleo Assistencial Humberto de Campos, de Balneário Camboriú, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária e Recreativa de Garuva, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Barra Velha (ASAPREV- BV), referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Guaramirim, referente ao exercício de 2013.