Lido no Expediente

02/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/12/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.764, de 03/12/14

02/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

04/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

04/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

04/12/2014

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2014

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

16/12/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

16/12/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

20/02/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Nei A. Ascari

09/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

26/02/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

05/03/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

09/04/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

09/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado do(a) Dep. José Nei A. Ascari Abdicação Substitutiva Global

09/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

09/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

09/04/2015

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

22/04/2015

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

24/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Requerimento de Encaminhamento solicitado pela do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de Encaminhamento Substitutiva Global

24/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

24/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

24/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/04/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

28/04/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0003.4/2015

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

27/05/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

27/05/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

27/05/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/11/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/11/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

04/11/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/11/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

19/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.927, de 01/12/2015

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°744/15

30/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.858, de 18/12/2015

08/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.208, de 18/12/2015

08/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação