Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Comissão de Bem Estar do Menor de Itajaí (COMBEMI), referente ao exercício de 2013.
Altera a Lei n° 12.606, de 2003, que declara de utilidade pública a AMPE Blumenau - Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.
Altera o art. 2° da Lei n° 16.298, de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), para incluir novas entidades na composição do órgão.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Barrasulense da Terceira Idade (ATIBBS), de Barra do Sul, referente ao exercício de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a conceder adicional de dedicação exclusiva aos servidores pertencentes ao cargo de Fiscal Sanitarista do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 12.337, de 2002, que autoriza a administração direta e indireta, autárquica e fundacional dos poderes e órgãos do Estado a adotar o pregão como modalidade de licitação.
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REGIME DE PRIORIDADE - Através do RQS/0835.3/2014
* RECONSTITUÍDO *
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança, de Joinville, referente ao exercício de 2013.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural Amigos da Casa Enxaimel Família Ax (ACACEFAX), de Dona Emma, referente ao exercício de 2013.