Processo físico

MSV/01584/2014

Veto parcial ao PL/238/12, de autoria do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre normas de segurança, fiscalização e a manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, "playgrounds", parques infantis e praças, instalados em espaços públicos e em bufês infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 11/12/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.769, de 15/12/14

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    11/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    11/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    16/12/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 118ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do Veto, através do Of. n. 576, de 17/12/14

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0238.0/2012

  • Lido no Expediente

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.437, de 05/07/12

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    11/07/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merisio

    20/03/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merisio

    20/03/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    05/04/2013

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    10/04/2013

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    11/04/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merisio FAVORÁVEL

    18/04/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/04/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/04/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/04/2013

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    18/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    18/04/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    18/04/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    18/04/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    18/04/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    05/08/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    06/08/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

    06/08/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/10/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/10/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    06/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.756, de 17/11/14

    13/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.503/14

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.517, de 8/12/14

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.962, de 10/12/14

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1584/14

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente