Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0282.3/2014

Institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências.

Entrada
04/11/2014
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0283.4/2014

Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física.

Entrada
04/11/2014
Autoria
Mauro de Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0279.8/2014

Dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.

Entrada
30/10/2014
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0280.1/2014

Dispõe sobre a implementação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
30/10/2014
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0281.2/2014

Altera a Lei n° 14.398, de 2008, que declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Joinville (CORVILLE).

Entrada
30/10/2014
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0005.6/2014

Acrescenta os §§ 9° e 10 ao art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para possibilitar a organização de representação feminina em Bancada.

Entrada
30/10/2014
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0004.2/2014

Requerem a constituição da Frente Parlamentar com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a contratação e execução das obras da Rodovia BR-280.

Entrada
30/10/2014
Autoria
Carlos Chiodini e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0687.5/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Comunidade Evangélica de Joinville, referente ao exercício de 2013.

Entrada
29/10/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0688.6/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Lar da Menina de Tubarão, referente aos exercícios de 2011, 2012 e 2013.

Entrada
29/10/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0689.7/2014

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Organização Educacional das Irmãs Sacramentinas, de Tubarão, referente aos exercícios de 2012 e 2013.

Entrada
29/10/2014
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver