Processo físico
Veto parcial ao PL/0057/12, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0192/15, de autoria do Deputado Valmir Comin, que estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos que alterem o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0027/14, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que extingue e transfere cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PLC/0022/13, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dá nova denominação a cargos dos Grupos Ocupacionais Serviços Diversos e Serviços Auxiliares do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, define atribuições, extingue cargos e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/196/13, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água nas Propriedades Rurais do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/320/11, de autoria do Deputado Darci de Matos, que institui o Programa Condomínio Seguro e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0001/15, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a remunerar ou indenizar os juízes leigos do Sistema de Juizados Especiais e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/249/15, de autoria do Deputado Gean Loureiro, que dispõe sobre a criação da Rota das Cervejas de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/286/13, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que institui o Estatuto Estadual da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude (SIEJUVE).
Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), e estabelece benefício no campo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o fim de isentar os representantes comerciais e os corretores de imóveis do pagamento do IPVA e do ICMS, incidente sobre veículos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0534.4/2015