Processo físico
Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o Estado de Santa Catarina e as entidades que especifica, na forma do inciso I, do art. 19, da Constituição da República Federativa do Brasil para atividades de ensino, assistência social, saúde e cultura. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0963.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e adota outras providências.
Processo físico
Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Estabelece normas e critérios básicos de acessibilidade por deficiência auditiva e visual em políticas públicas no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0963.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Mostra do Vinho Catarinense.
Processo físico
Denomina Edison Daniel Longhi o Ginásio de Esportes do Distrito de Marombas, no Município de Brunópolis.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, e adota outras providências.
Processo físico
Denomina como Delegado Alcivandro Espezim a Delegacia de Polícia do Município de Guaramirim.
Processo físico
Torna obrigatório aos veículos automotores, de quaisquer categoria, o trânsito nas rodovias estaduais com faróis baixos ligados no período diurno.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Catarinense de Práticas Integrativas em Saúde. --------------------------------------- Ato da Presidência N° 008-DL, de 2016- Constitui