Processo Legislativo

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PL./0114/2021

Ficam incluídas as pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e com transtorno do espectro autista, como grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0147.8/2021

Entrada
20/04/2021
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Pedido de vista resolvido

PL./0218/2023

Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
22/06/2023
Autoria
  • Deputado Gerri Consoli
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial

PL./0217/2023

Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia que liga as cidades de Brusque e Itajaí, denominando-o como "Ponte João André Corrêa"

Entrada
21/06/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto total

PL./0009/2022

Cria o Conselho Estadual de Proteção Animal e adota outras providências.

Entrada
09/02/2022
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando Análise de Emenda

PL./0213/2023

Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

Entrada
20/06/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PL./0206/2023

Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências" para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação

Entrada
15/06/2023
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Respondida a Diligência

PL./0201/2023

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para atualizar o benefício aplicado na aquisição de veículo pela pessoa com deficiência

Entrada
12/06/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0196/2023

Altera a Lei nº 18.562, de 21 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias que cortam o Território catarinense, sejam federais ou estaduais, fornecerem dispositivos eletrônicos de livre passagem por pedágios (tags e/ou outros sistemas) aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e da Polícia Científica, bem como às ambulâncias dos serviços públicos de saúde", para estender a benesse aos veículos das prefeituras municipais

Entrada
06/06/2023
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Setor atual
Comissão de Assuntos Municipais
Situação atual
Foi Apensado a este processo

PL./0195/2023

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada
05/06/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicação da Redação Final

PL./0194/2023

Declara de utilidade pública ONG Com Fé Pela Vida com sede no município de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada
05/06/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicação da Redação Final