Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Profissional (CEDUP) Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, do Município de Água Doce.
| Entrada | 14/09/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Arquivado
25/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
25/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
25/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
10/05/2023
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/05/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado José Milton Scheffer