Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Profissional (CEDUP) Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, do Município de Água Doce.
| Entrada | 14/09/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
25/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
25/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
25/04/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0307/2022
Requerimento
09/05/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0307/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
10/05/2023