Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui a Terça Cultural na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, permitindo a utilização gratuita do Auditório Antonieta de Barros por músicos catarinenses, e dá outras providências.
Entrada
07/06/2024
Autoria
Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
Dispõe sobre o atendimento odontológico nos hospitais públicos e privados de Santa Catarina para o cuidado de pacientes internados, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Regulamente o processo de auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios catarinenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências.
Acrescenta o inciso IX e altera o inciso VIII do art. 7º da Lei Complementar nº 755 de 26 de dezembro de 2019, para isentar do pagamento de emolumentos os beneficiários de terras rurais obtidas por meio de programa de reforma agrária ou de assentamento promovido por órgão ou entidade da União e do Estado.
Dispõe sobre mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, que "Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina".