Institui o Programa Experiência Levada a Sério através da Política Pública do Observatório Estadual de Oportunidades para a Terceira Idade no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a utilização e o consumo de produtos lácteos importados no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir rastreabilidade, segurança sanitária e proteção à saúde humana.
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), terceiro trimestre do exercício de 2025 (julho, agosto e setembro).
Altera o art. 150 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para atualizar e ampliar os princípios e diretrizes da política estadual de proteção e defesa do consumidor.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0072/2025, de autoria do Senhor Deputado Oscar Gutz, que "Dispõe sobre os procedimentos diagnósticos prévios ao abate de equídeos suspeitos ou reagentes à Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou ao Mormo, no Estado de Santa Catarina".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0459/2025, de autoria do Governador do Estado, que "Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0191/2023, de autoria da Senhora Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia".
Altera dispositivos do Capítulo I da Lei nº 17.292, de 2017, que consolida normas relativas à pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, para atualizar definições e aprimorar normas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e informacional.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para alterar a denominação e acrescentar objetivos à Semana do Resgate das Culturas Regionais.
Denomina Professora Mariluce Machado o ginásio de esportes da Escola de Educação Fundamental Encano do Norte, localizada no Município de Indaial, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".