Processo físico
APROVA TERMO DE CESSAO DE USO N. 001/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CE- LEBRADO EM 17 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM A INTERVE- NIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AM- BIENTE - SEDUMA E DA COMPANHIA DE POLICIA DE PROTECAO AMBIENTAL, OBJE- TIVANDO A CESSAO DE USO DE VEICULO.
| Entrada | 30/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Cessão de Uso |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER
04/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
23/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/08/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
08/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CRL
08/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
14/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.559
21/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa