Processo físico
APROVA TERMO DE CESSAO DE USO N. 001/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CE- LEBRADO EM 17 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM A INTERVE- NIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AM- BIENTE - SEDUMA E DA COMPANHIA DE POLICIA DE PROTECAO AMBIENTAL, OBJE- TIVANDO A CESSAO DE USO DE VEICULO.
| Entrada | 30/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Cessão de Uso |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.