APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6589/97-7 - CUNHA PORA; 6590/97-0 - GUARACIABA; 6598/97-6 - SAO MIGUEL DA BOA VISTA; 6599/97-4 - MACIEIRA; 7853/97-0 - NOVA VENEZA; 7859/97-0 - ANGELINA; 7862/97-0 - IRATI; 7863/97-8 - SAO BONIFACIO; 7865/97-4 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ; 7866/97-2 - VIDEIRA; 7867/97-0 - CACADOR; 7869/97-7 - DESCANSO; 7877/97-8 - MONDAI; 7944/97-8 - RIO DOS CEDROS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.191, DE 30 DE SETEM- BRO DE 1997.