APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 8425/97-5 - ANTONIO CARLOS; 8427/97-1 - CANELINHA; 8429/97-8 - RANCHO QUEIMADO; 9956/97-2 - SERRA ALTA; 10016/97-1 - CAIBI; 10234/97-2 - NOVA ITABERABA; 10235/97-0 - CHAPECO; 10241/97-5 - XAXIM; 10260/97-1 - ANGELINA; 10372/97-1 - GUARUJA DO SUL; 10373/97-0 - CORONEL FREITAS; 10397/97-7 - CORONEL MARTINS; E 10409/97-4 - SAO JOAO BATISTA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 2.178, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.