Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 14682/97-0 - CALMON; 14684/97-6 - TREVISO; 14685/97-4 - IOMERE; 14686/97-2 - ENTRE RIOS; 14687/97-0 - BOM JESUS; 14688/97-9 - BELA VISTA DO TOLDO; 14728/97-1 - PINHEIRO PRETO; E 14729/97-0 - URUPEMA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A IN- TERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, OBJETIVANDO A DELE- GACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DOS ENCARGOS DE REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.144, DE 25 DE AGOSTO DE 1997.
| Entrada | 23/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
11/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2004
Coordenadoria de Documentação