Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 14336/96-7 - SAO MIGUEL DA BOA VISTA; 06013/97-5 - ENTRE RIOS; 06018/97-6 - SANTIAGO DO SUL; E 06026/97-7 - PAINEL, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTE- RACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.978, DE 01 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 21/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.