APROVA OS CONVENIOS: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 87/91 - BALNEARIO CAMBORIU; VIGESIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO N. 72/91 - AGUAS MORNAS; DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS NS. 184/91 - MATOS COSTA; 175/91 - LONTRAS; 137/91 - GUARUJA DO SUL; 196/91 - OURO; 123/91 - FAXINAL DOS GUEDES; DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 98/91 - CAIBI; 113/91 - CORREIA PINTO; DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO N. 107/91 - CATANDUVAS; DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS NS. 99/91 - CAMBORIU; E 103/91 - CAMPOS NOVOS, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO DESCENTRALIZACAO DO ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.982, DE 01 DE JULHO DE 1997.