APROVA O DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOS CONVENIOS NS. 021/93 - NOVA ITABERABA; OS DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 261/91 - TIMBE DO SUL; 264/91 - TRES BARRAS; 259/91 - TANGARA; 251/91 - SAO MIGUEL D'OESTE; OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 260/91 - TIJUCAS; 282/91 - XAVANTINA; 239/91 - SAO CARLOS; 231/91 - SALETE; 127/91 - GALVAO; 190/91 - NAVEGANTES; 017/93 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ; O DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO N. 138/91 - HERVAL DO OESTE; O DECIMO NONO TERMO ADITIVO N. 164/91 - JOACABA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DO ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.980, DE 01 DE JULHO DE 1997.