APROVA OS DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 144/91 - IMBITUBA; 153/91 - ITA; 155/91 - ITAJAI; 176/91 - LUIS ALVES; OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 187/91 - MONDAI; 119/91 - DIONISIO CERQUEIRA; OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 207/91 - PINHALZINHO; 143/91 - IMARUI; O DECIMO OITAVO TERMO ADITIVO N. 205/91 - PETROLANDIA; O DECIMO NONO TERMO ADITIVO N. 130/91 - GASPAR; O VIGESIMO TERMO ADITIVO N. 111/91 - CONCORDIA; CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.984, DE 01 DE JULHO DE 1997.