APROVA OS CONVENIOS NS. 13288/97-8 - AGUA DOCE; 13289/97-6 - MAJOR VIEIRA; 13290/97-0 - PORTO UNIAO; 13291/97-8 - SAO BENTO DO SUL; 13292/97-6 - TRES BARRAS; 13293/97-4 - IRINEOPOLIS; 13294/97-2 - CHAPECO; 13295/97-0 - CANOINHAS; 13316/97-7 - PAPANDUVA E 13317/97-5 - MONTE CASTELO, CELEBRADOS COM A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL, OBJETIVANDO IMPLANTACAO DE UM SETOR DE EDUCACAO ES- PECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.076, DE 23 DE JULHO DE 1997.