Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 13311/97-6 - BLUMENAU, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL E INDUSTRIAL DESTE MUNICIPIO, OBJE- TIVANDO DEFINIR PROCEDIMENTOS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE REGISTRO DO COMERCIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.062, DE 15 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 18/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
31/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação