Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 13311/97-6 - BLUMENAU, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL E INDUSTRIAL DESTE MUNICIPIO, OBJE- TIVANDO DEFINIR PROCEDIMENTOS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE REGISTRO DO COMERCIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.062, DE 15 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 18/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.