Processo físico
APROVA O DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 85/94 - PALHOCA; DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS NS. 86/91 - AURORA; 38/93 - SANTA TEREZINHA; 263/91 - TIMBO GRANDE; 227/91 - RIO FORTUNA; DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS NS. 223/91 - RIO DO CAMPO; 255/91 - SERRA ALTA; DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 93/91 - BOM RETIRO; 28/92 - XAXIM; 224/91 - RIO DO OESTE; 238/91 - SAO BONIFACIO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.003, DE 03 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 18/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
02/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/09/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
31/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2004
Coordenadoria de Documentação