APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2916/96 - PALHOCA - SOCIEDADE JOAO PAULO II; 2917/96 - POMERODE - CRECHE NOSSA SENHORA DE FATIMA; 2918/97 - RIO DO SUL - ASSOCIACAO DE MULHERES VOLUNTARIAS DE RIO DO SUL; 2919/96 - RIO DO SUL - ASSOCIACAO JARDINS DE INFANCIA VOVO BELINHA; 2921/96 - RIO DO SUL - CENTRO COMUNITARIO DIVINO ESPIRITO SANTO; 2922/96 - SALETE - ASSOCIACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DE SALETE; 2923/96 - SANTA CECILIA - ASSOCIACAO CRECHE PEQUENO PRINCIPE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.649, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997, COM REVOGACOES DO DECRETO N. 1.795, DE 07 DE MAIO DE 1997.