Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 6424/97 - CAIBI; 6426/97 - SAO PEDRO DE ALCANTARA; 7991/97 - XAXIM; 7992/97 - CAMPO BELO DO SUL; 7993/97 - ANITA GARIBALDI; 7994/97 - SAO JOSE DO CERRITO; 7995/97 - URUBICI; 7996/97 - PINHALZINHO; 7997/97 - STO AMARO DA IMPERATRIZ; 7998/97 - BENEDITO NOVO; 7999/97 - ASCURRA; 8000/97 - DOUTOR PEDRINHO; 8001/97 - OTACILIO COSTA; 8002/97 - RODEIO; 8037/97 - PRES. CASTELO BRANCO; E 8040/97 - MONDAI, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DELE- GACAO DE COMPETENCIA A ESTES MUNICIPIOS, PARA FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AU- TOMOTORES - IPVA.
| Entrada | 22/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
05/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2004
Coordenadoria de Documentação