APROVA OS TERMOS DE RESCISAO DE CONVENIOS NS. 6317/96 - SOCIEDADE ESCOLAR HAMONIA; 6318/96 - SENAC; 6319/96 - FIESC E SENAI; 6320/96 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA; 6321/96 - UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC; 6323/96 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTA CATARINA; 6324/96 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA TECNICA AOS TRABALHADORES DO CARVAO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO RESCINDIR OS PRESENTES CONVENIOS.