Processo físico
APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 094/92, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 1996, ENTRE AS SECRETARIAS DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA FAZENDA E DO DESEN- VOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O MUNICIPIO DE BRUSQUE, A TELECOMUNI- CACOES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, O SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATA- RINA - SEBRAE/SC E O SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO DE BRUSQUE, OBJETIVANDO ALTERAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 1.251, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.
| Entrada | 12/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
30/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2004
Coordenadoria de Documentação