APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 094/92, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 1996, ENTRE AS SECRETARIAS DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA FAZENDA E DO DESEN- VOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O MUNICIPIO DE BRUSQUE, A TELECOMUNI- CACOES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, O SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATA- RINA - SEBRAE/SC E O SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO DE BRUSQUE, OBJETIVANDO ALTERAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 1.251, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.