Processo físico
Aprova os Convênios ICMS n.s 035 a 059/97, celebrados na 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em Palmas - TO, no dia 03 de maio de 1997, constantes das cópias anexas. *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 10/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.