Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CESSAO DE USO, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRA- DOS ENTRE A POLICIA MILITAR, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO CEDER VEICULOS PARA USO EXCLUSIVO DO CORPO DE BOMBEIROS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1208 DE 24 DE SETEMBRO DE 1996.
| Entrada | 21/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa