Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 6389/97 - GARUVA; 6390/97 - BALNEARIO BARRA DO SUL; 6391/97 - BARRA VELHA; 6392/97 - ITAPOA; 6393/97 - CHAPADAO DO LAGEADO; 6394/97 - ATALANTA; 6395/97 - ALFREDO WAGNER; 6396/97 - SANTA TEREZINHA E 6357/97- MONTE CASTELO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DE ENSINO NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.820, DE 12 DE MAIO DE 1997.
| Entrada | 10/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
10/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa