APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 5036/96 FLORIANOPOLIS; 5037/96 - PINHALZINHO; 5038/96 - RIO DO SUL; 5039/96 - ITUPORANGA; 5040/96 - CAMPO ERE; 5041/96 - PETROLANDIA; 5042/96 - SAO DOMINGOS; 5043/96 - LEBON REGIS; 5044/96 - HERVAL D'OESTE; 5045/96 - VIDEIRA; 5046/96 - ATALANTA; 5056/96 - GUARACIABA; 5057/96 - CONCORDIA; 5058/96 - JACINTO MACHADO; 5059/96 - PONTE SERRADA; 5060/96 - IRANI E 5061/96 - SAO JOSE DO CEDRO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.